EIXO DA CAMPANHA DO PSOL EM TAUBATÉ 2012

Eixos do programa de governo do PSOL para Taubaté

Eleições 2012

1 - Pagar a dívida social com o povo

O governo do PSOL em Taubaté terá como prioridade pagar a dívida social histórica com a população, especialmente com a população da periferia.

Para tanto suspenderemos o pagamento de toda dívida do município para promover a auditoria de todos os contratos e dívidas.

Como consequências das auditorias o Psol suspenderá o pagamento extorsivo dos juros e amortizações, renegociando aquilo que não seja ilegal e ilegítimo.

Recuperar para os cofres públicos todos os recursos (financeiros e bens) desviados nos escândalos de corrupção e fazer com que os culpados, além disso, indenizem o município.

Toda arrecadação será destinada ao combate às desigualdades sociais e à geração efetiva de emprego e renda, tendo como princípio investir dinheiro público apenas em obras e programas públicos.

Combater a Lei de Responsabilidade Fiscal, que representa na prática uma restrição aos investimentos públicos, propondo a responsabilidade social.

Combate a política do Superávit primário que retira recursos do município.

2 – Uma cidade para todos

Os grandes empreendimentos imobiliários tornam Taubaté refém das empreiteiras e da especulação imobiliária. Financiamentos de campanhas de prefeitos e vereadores, os acertos entre o poder público e as grandes empresas garantem a estes contratos altamente lucrativos com a prefeitura em detrimento de políticas públicas que melhorem a vida da população.

O PSOL na prefeitura inverterá as prioridades, dando centralidade à periferia. Nossa cidade será governada por uma política urbana integradora, implementando um Plano Diretor que garanta direito à cidade para todos, ampliando investimentos em infraestrutura, programas habitacionais, transportes públicos e ocupando imóveis desocupados das áreas centrais como moradia.

3 – Investir 30% dos impostos na educação

Uma das prioridades do PSOL será investir 30% da arrecadação de impostos no financiamento, manutenção e desenvolvimento do ensino, valorizando os professores e todos os profissionais do magistério, reduzindo o número de alunos por sala de aula e articulando um projeto global de desenvolvimento da educação em Taubaté, implementando a gestão democrática e participação da comunidade.

Não permitir que a municipalização do ensino afete e comprometa o direito ao trabalho de professores e funcionários das escolas da rede estadual que funcionam na cidade. Para o PSOL não tem sentido defender a educação na rede municipal e por outro lado tomar medidas que provocam o sucateamento e o desemprego em massa nas escolas estaduais da cidade e região.

O PSOL combaterá a política de terceirização da educação, promoverá concurso público e estruturação da carreira dos profissionais da educação (Plano de Carreira).

4 – Outro modelo de transportes

O caos no trânsito de Taubaté, com o crescente uso do automóvel e os inaceitáveis acidentes e mortes de ciclistas, apresenta uma situação catastrófica na mobilidade urbana, chegando ao limite da insustentabilidade. Predomina em Taubaté a mais insustentável forma de transporte, o automóvel individual.

Para o PSOL, a solução para a mobilidade urbana exige a mudança da matriz dos transportes, investindo massivamente no transporte coletivo subsidiando as tarifas rumo à tarifa zero, da busca da alternativa do transporte sobre trilhos, buscando ao mesmo tempo em que se adotam políticas para desestimular o uso do automóvel e reconhecer a bicicleta como meio fundamental de transporte regular. Propomos auditoria nas planilhas da empresa permissionária e a criação da Frota Municipal de transporte coletivo.

Ao mesmo tempo, é preciso dinamizar a economia na periferia da cidade, estimular a geração de emprego e renda e a instalação de equipamentos públicos qualitativos de educação, saúde, lazer, esporte, etc. também nas periferias como forma de diminuir a pressão sobre os transportes.

5 - Protagonismo popular contra a corrupção

O PSOL na prefeitura deve seguir a premissa do “mandar obedecendo”. Queremos que as importantes decisões da cidade sejam tomadas com ampla participação, fortalecendo dos conselhos populares, realizando um planejamento participativo, eleições diretas para a subprefeitura de Quiririm e democracia direta nos conselhos.

Promover o controle social sobre os mandatos do Executivo e Legislativo buscando maior participação da população de forma que sejam questionados salários e verbas da Câmara Municipal e gabinetes do Executivo. O PSOL defende que o vereador representa a população e deve fazê-lo democraticamente e não pode se portar como dono de uma carreira profissional na câmara.

Além disso, para combater a corrupção defendemos audiências públicas com controle social permanente nos órgãos e programas da prefeitura, e também no Legislativo, afastamento imediato dos suspeitos de irregularidades e diminuição drástica dos cargos de confiança com valorização dos funcionários de carreira.

6 - Nova política cultural contra a velha cultura política

A tarefa do PSOL será a de valorizar e promover a diversidade cultural, democratizando o acesso aos bens culturais e transformando cidadãos em produtores de cultura e comunicação.

Por isso apoiamos a criação de rádios comunitárias e também buscaremos a universalização do acesso à Internet entre outras formas de democratização da comunicação.

Taubaté possui uma tradição de cultura popular muito forte, tendo como exemplo maior as Figureiras da Rua Imaculada e as dezenas de grupos folclóricos que sobrevivem graças ao idealismo de seus integrantes.

Uma administração comprometida com a questão da cultura precisa olhar com carinho e compromisso para essas manifestações culturais que expressam com originalidade a alma e o modo de ser taubateano.

A mesma atenção devem merecer poetas, escritores, pintores, fotógrafos, cineastas, atores e todo artista taubateano hoje sem espaço e sem estímulo para produzir e mostrar sua criação.

Se a cidade deseja superar essa fase de triste crescimento da violência, ela precisa voltar-se na direção dos que vivenciam e produzem cultura na cidade e estimulá-los através de projetos e programas consistentes e realistas.

7 - Segurança pública é investimento social

A questão da escalada da violência em Taubaté não pode ser tratada com uma política meramente repressiva, como faz o governo do Estado, onde a polícia, apenas a polícia, é apresentada para solucionar tão grave problema. O fracasso da política de segurança no Estado tem levado à criminalizaçao da pobreza e dos movimentos sociais e o crescimento irrefreável de todas as praticas de violência.

O PSOL defende que a violência se combata na raiz, investindo em políticas sociais e de geração de emprego, dando à polícia um status cada vez mais civil (cidadão) e à repressão qualificada um caráter preventivo e comunitário, entendendo que a sociedade mobilizada é força ativa e necessária das mudanças sociais e da segurança pública.

8 - Saúde pública de verdade

Defendemos um programa que resgate o caráter público (SUS) da saúde com controle social, fazendo o aumento dos investimentos e serviços de qualidade a quem mais precisa.

Taubaté, hoje, além das mortes provocadas pela crescente criminalidade, tem no seu principal pronto-socorro uma média de 2 mortes diárias, o que é não só um fato absurdo, mas violação ao direito a vida.

Resgatar o pronto-socorro municipal e torná-lo um espaço a favor da vida e não da doença, fazer o mesmo com os postos de saúde espalhados pela cidade e, conforme os padrões defendidos pela OMS, oferecer a mais ampla assistência médica e hospitalar a população, além de forçar o governo de São Paulo a tirar das mãos das Organizações Sociais o Hospital Regional e HU, tornando-o público de fato, são objetivos importantes defendidos pelo Psol nessa campanha eleitoral.

Precisamos também caminhar na direção da construção de um verdadeiro hospital infantil e de um sistema de atendimento especializado aos idosos. Precisamos construir um Centro de Especialidades para pessoas portadoras do HIV+ e outras doenças.

Transformar os PAMOS em Unidades Básicas de Saúde ou PSF.

Importante no projeto de saúde é a questão dos dependentes químicos, hoje tratados em todo lugar como caso de polícia e não de saúde pública.

O Psol, conforme seu programa, também combaterá as terceirizações e privatizações na área da saúde.

9 - Direitos humanos e diversidade

É obrigação da prefeitura de Taubaté desenvolver políticas que promovam a universalização da luta pelos direitos humanos sem distinção, levando em consideração a necessidade de um estado laico e as especificidades de cada grupo social, tais como: mulheres, a população LGBT (LÉSBISCAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSSEXUAIS), negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência (Portadores de necessidades especiais), combatendo com políticas públicas específicas toda forma de discriminação, no emprego, no atendimento à saúde e na educação.

10 - Meio ambiente

Para o PSOL, não há como pensar em políticas públicas ambientais para as cidades, sem levar em conta como elas estão organizadas. Taubaté, sua economia, seu planejamento e obras é pensada para poucos. A maneira como ela se organiza, sua expansão, os equipamentos sociais acrescentados, a sua relação com a natureza e entre seus habitantes, tudo isso é feito para servir apenas uma minoria.

A expansão descontrolada da cidade e a especulação imobiliária, tem provocado a degradação do solo urbano e a eliminação de áreas verdes. A opção pelo transporte individual, em detrimento do transporte coletivo, aumenta a dispersão dos gases do efeito estufa, provoca lentidão e engarrafamentos e também a impermeabilização do solo, o que afeta diretamente a qualidade de vida da população.

Taubaté, em expansão acelerada, precisa de uma Reforma Urbana que incorpore uma perspectiva ecológica ao seu Plano Diretor garantindo que os interesses coletivos, de sustentabilidade e defesa da vida se sobreponham aos desejos do lucro a qualquer preço, evitando assim que a cidade se torne instrumento dos objetivos do mercado e do consumismo desenfreado e irresponsável.

Hoje, mais do que em outros tempos, Taubaté precisa ser devolvida aos seus cidadãos, que precisam ter garantia de acesso aos espaços e serviços públicos, à cultura, à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte e ao lazer, em uma relação sustentável consigo mesma e com a natureza.

O Psol criará legislações para proibir e controlar a monocultura do eucalipto, abertura e exploração de cavas de Areia, instalação de usinas termelétricas e da cultura transgênicas.